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PROTEÃÃO JURÃDICA DO PATRIMÃNIO ARQUEOLÃGICO NO BRASIL

PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO BRASIL

Autor: Inês Virgínia Prado Soares

Editora: Habilis Press Editora

Categoria: Direito

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  • Sinopse
  • Características

A existência de uma tutela jurídica do patrimônio cultural no Brasil desde a primeira metade do século XX não foi suficiente para superar o distanciamento da sociedade brasileira em relação à matéria arqueológica. Até hoje, com raras exceções, o conhecimento arqueológico e sua divulgação ficam restritos a grupos especializados, sem repercussão relevante no plano jurídico. Com o fortalecimento do direito ambiental nos anos oitenta, pode-se desenvolver no sistema de justiça brasileiro uma trajetória de consolidação da garantia dos direitos e interesses fundamentais. Como os bens culturais foram abrangidos no conceito de bem ambiental, a previsão de instrumentos judiciais e extrajudiciais específicos para proteção do meio ambiente trouxe novos caminhos na busca da tutela efetiva dos bens arqueológicos. Este livro, com base na concepção de que o direito ao patrimônio cultural é direito fundamental, apresenta novos princípios e instrumentos jurídicos para tutela do patrimônio arqueológico, principalmente em face de empreendimentos impactantes.

ISBN: 978-85-60967-07-0

Comprimento: 21 cm

Largura: 14 cm

Peso: 0,334 kg

Número de páginas: 228